Despacho 15568/2015, de 28 de Dezembro
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Administração Interna
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Fonte: Diário da República n.º 252/2015, Série II de 2015-12-28.
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Data:
2015-12-28
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Documento na página oficial do DRE
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Concessão de licença sem remuneração a Mário Luís Magalhães Pedro, técnico superior do SEF
Despacho 15568/2015
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, é concedida licença sem remuneração a Mário Luís Magalhães Pedro, Técnico Superior do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pelo período de cinco anos, para exercício de funções na Agência Europeia - Frontex, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2016.
7 de dezembro de 2015. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 1 de dezembro de 2015. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
209209785
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2370637.dre.pdf .
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