Aviso 15065/2015, de 24 de Dezembro
Exoneração do secretário do gabinete de apoio à vereação, Humberto Cristóvão do Nascimento Almeida
Aviso 15065/2015
Para os devidos efeitos e no uso da competência que me é concedida pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro torna-se público que por meu despacho, datado de 09 de dezembro de 2015, foi aceite o pedido de exoneração do Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Humberto Cristóvão do Nascimento Almeida, com efeitos a partir de 09 de dezembro de 2015.
11 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Amílcar José Nunes Salvador.
309194265
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2369728.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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