Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 15056/2015, de 24 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Discussão Pública da operação de loteamento para instalação de empresas de investigação e desenvolvimento com base tecnológica

Texto do documento

Aviso 15056/2015

Discussão Pública da operação de loteamento para instalação de empresas de investigação e desenvolvimento com base tecnológica

Fernando Manuel Tinta Ferreira, presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna público que, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, se encontra aberto, a partir do 8.º dia útil a contar da data da presente publicação, e pelo prazo de 15 dias úteis, o período de discussão pública da operação de loteamento para instalação de empresas de investigação e desenvolvimento com base tecnológica, a promover pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha, em dois prédios com a área total de 11.005,00 m2 localizados na Avenida Engenheiro Luís Paiva e Sousa em Caldas da Rainha, na União das Freguesias das Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro.

Durante este período os interessados poderão consultar o projeto de loteamento nos Paços do Concelho das Caldas da Rainha, nomeadamente, na Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento e na página eletrónica da internet da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

As reclamações, observações ou sugestões deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha através de impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.

E para constar se lavrou o presente Aviso e outros de igual teor, que vai ser afixado no átrio do Edifício dos Paços do Concelho, Diário da República, sítio da internet e jornal local.

16 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.

209205653

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2369716.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-09 - Decreto-Lei 136/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Procede à alteração (décima terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro (estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE), bem como à alteração do Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro (estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana) e à alteração do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto (aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda