Resolução da Assembleia Legislativa Regional 21/99/M, de 20 de Agosto
Designa como representante no conselho de opinião da RTP, S. A., o Dr. José Lino Tranquada Gomes
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 21/99/M
Designa como representante no conselho de opinião da RTP, S. A., o Dr. José Lino Tranquada Gomes
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário em 21 de Julho de 1999, resolveu, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º dos Estatutos da Radiotelevisão Portuguesa, S. A., aprovados pela Lei 21/92, de 14 de Agosto, designar como seu representante no conselho de opinião da RTP, S. A., o Dr. José Lino Tranquada Gomes.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 21 de Julho de 1999.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2369157.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1992-08-14 -
Lei
21/92 -
Assembleia da República
TRANSFORMA A RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E.P. (CRIADA COMO EMPRESA PÚBLICA PELO DECRETO LEI NUMERO 674-D/75, DE 2 DE DEZEMBRO) EM SOCIEDADE ANÓNIMA DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS COM A DENOMINAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, S.A. E APROVA OS SEUS ESTATUTOS.
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