Declaração DD9648, de 20 de Fevereiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 43, de 20.02.1973, Pág. 237
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Data:
1973-02-20
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De ter sido rectificada a inserta no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Marinha.
Declaração
Segundo comunicação da 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Marinha, a declaração de transferências de verbas, publicada no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1972, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Capítulo 3.º, artigo 53.º, n.º 1, alínea 1 ... 85000$00 deve ler-se:
Capítulo 3.º, artigo 53.º, n.º 1, alínea 1 ... 1585000$00 Onde se lê:
Capítulo 3.º, artigo 62.º, n.º 5.
................................................................................
Capítulo 8.º, artigo 346.º-A, n.º 1.
deve ler-se:
Capítulo 3.º, artigo 62.º, n.º ..., alínea 5.
................................................................................
Capítulo 8.º, artigo 346.º-A, n.º ..., alínea 1.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Fevereiro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/02/20/plain-236877.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/236877.dre.pdf .
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