Despacho 19503/2008, de 23 de Julho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 141, de 23.07.2008, Pág. 32690
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Data:
2008-07-23
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Nomeia a mestre Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto para prestar colaboração ao gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
Despacho 19503/2008
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino que a mestre Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto passe a prestar colaboração ao meu Gabinete para a realização de estudos e trabalhos de carácter eventual no âmbito das matérias da sua especialidade, em regime de não exclusividade.
2 - À presente prestação de serviços corresponderá uma remuneração mensal equivalente a 70 % da remuneração correspondente a adjunto de Gabinete, incluindo ainda o valor relativo a despesas de representação, a que acrescerá IVA à taxa legal.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2008.
30 de Junho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/23/plain-236627.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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