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Declaração de Rectificação 38/2008, de 23 de Julho

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Sumário

Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2008/M, de 2 de Junho, que aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2006.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 38/2008

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2008/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 2 de Junho de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:

Na epígrafe, onde se lê:

«O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.» deve ler-se:

«O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.» Centro Jurídico, 17 de Julho de 2008. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/23/plain-236626.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/236626.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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