Declaração de Rectificação 38/2008, de 23 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 141/2008, Série I de 2008-07-23.
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Data:
2008-07-23
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Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2008/M, de 2 de Junho, que aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2006.
Declaração de Rectificação 38/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2008/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 2 de Junho de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
Na epígrafe, onde se lê:
«O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.» deve ler-se:
«O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.»
Centro Jurídico, 17 de Julho de 2008. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/23/plain-236626.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/236626.dre.pdf .
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