1 - Ao abrigo do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2006, de 19 de Janeiro, e nos termos do n.º 2 do artigo 2.º conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre em Ciências do Trabalho António Bob Moura Santos conselheiro técnico junto do meu Gabinete, para apoiar a coordenação técnica global no âmbito da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, sendo para o efeito requisitado ao ex-Instituto para a Qualidade da Formação, I. P.
2 - De acordo com o previsto no referido n.º 2 do artigo 2.º e no artigo 9.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, ao nomeado é atribuído o estatuto remuneratório de adjunto, acrescido de despesas de representação.
3 - Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, fica desde já autorizado a desempenhar actividades docentes em instituições do ensino superior.
4 - O presente despacho substitui o meu anterior despacho 21 480/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de Outubro de 2006, e produz efeitos a 1 de Outubro de 2006.
10 de Julho de 2008. - O Coordenador Nacional, Carlos Zorrinho.