Aviso (extracto) n.º 12 072/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2.1 da parte II do Regulamento de Avaliação Permanente do Pessoal do Grupo de Administração Tributária, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de Janeiro de 2005, informam-se os interessados de que o 2.º teste a realizar pelos técnicos da administração tributária do nível 1, grau 4 (ciclo iniciado por despacho de 3 de Maio de 2005 do director-geral, 1.ª prova realizada em 10 de Dezembro de 2005) se realizará no dia 20 de Maio de 2006, às 10 horas.

Locais de realização da prova:

Escola Secundária de Maria Amália Vaz de Carvalho, sita na Rua de Rodrigo da Fonseca, 115, 1099-069 Lisboa;

Escola Secundária de D. Filipa de Lencastre, sita na Avenida de Magalhães de Lima, 1000-197 Lisboa;

Escola Básica 2, 3 Nuno Gonçalves, sita na Avenida do General Roçadas, 40, 1170-163 Lisboa;

Escola Secundária Garcia da Orta, sita na Rua de Pinto Leal, 4150-620 Porto.

1 - A lista dos funcionários a que se destina o teste encontra-se afixada nos serviços da DGCI a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

2 - O teste terá a duração de duas horas e trinta minutos e incidirá sobre as seguintes matérias:

a) Lei geral tributária;

b) Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares;

c) Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas;

d) Estatuto dos Benefícios Fiscais;

e) Código de Procedimento e de Processo Tributário;

f) Regime geral das infracções tributárias.

3 - O sistema de classificação é o constante dos n.os 3.1 e 3.2 da parte II do Regulamento de Avaliação Permanente.

4 - Nos termos do n.º 1.6 da parte II do Regulamento de Avaliação Permanente, e sem prejuízo do disposto no n.º 1.5, a não realização do teste determina para os faltosos o início de um novo ciclo de avaliação.

5 - Recomenda-se aos candidatos que compareçam no local de realização da prova com a antecedência suficiente que lhes permita conhecer, através das listas aí afixadas, a distribuição por salas e que estejam presentes com a antecedência mínima de quinze minutos na sala que lhes foi destinada.

6 - Os candidatos deverão identificar-se através do respectivo bilhete de identidade ou cartão profissional.

7 - A folha de respostas que integra o teste deve ser preenchida utilizando caneta ou esferográfica de cor preta.

8 - É absolutamente interdito, sob pena de exclusão, o uso de meios de comunicação, nomeadamente telefones, bips ou computadores.

9 - Na realização do teste é permitida a utilização de elementos de consulta, com a excepção de computadores.

19 de Dezembro de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.