Despacho 27 102/2005 (2.ª série). - Lista n.º 49/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 15 de Novembro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Leonardo Gonçalves Carneiro ... 17-9-87
Marcia Shaab ... 29-3-76
Claudiane Friedrich Weber ... 19-12-82
Cesar Augusto Oliveira de Oliveira ... 29-3-66
Franklin Vieira Passarinho ... 26-2-82
Alzira Machado de Oliveira dos Santos ... 6-11-68
Regina Telma de Lima Queiroz ... 5-6-65
Cândida de Freitas Gomes ... 20-9-74
Victor Porto Lima ... 29-5-73
Maria de Fátima da Silva Lima Grilo ... 6-3-67
Maria Inês do Amaral Santos ... 19-7-74
Claudia Marcia Silveira Gonçalves Simões ... 27-1-71
Marcos António Fernandes de Carvalho ... 16-12-82
14 de Dezembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.