Despacho 27 101/2005 (2.ª série). - Lista n.º51/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 15 de Novembro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Helenita de Fátima Faria Morgado ... 18-2-56
Andréa Silvestre Paulino ... 2-9-65
Marcelo Moretto de Souza ... 10-5-78
Vinicius Costa Lopes ... 18-11-78
Jivanilson Lima dos Santos ... 17-7-80
Luis Eduardo Bacarin ... 4-1-70
Lua Rusu Amancio ... 24-6-87
Quezia Simone Maciel ... 26-3-80
13 de Dezembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.