Despacho 19373/2008, de 22 de Julho
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 140, de 22.07.2008, Pág. 32424
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Data:
2008-07-22
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Nomeia a licenciada Vera Elisa de Jesus Lopes como consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
Despacho 19373/2008
1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º e nos n.os 3 e 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, e nos despachos n.os 13 622/2005, de 7 de Junho, do Primeiro-Ministro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Junho de 2005, e 14 405/2005, de 21 de Junho, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2005, nomeio, em regime de comissão de serviço e em regime de exclusividade, a licenciada Vera Elisa de Jesus Lopes como consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Está assegurado o respectivo cabimento orçamental.
3 - A presente nomeação é feita pelo período de dois anos e produz efeitos a partir de 4 de Julho de 2008.
3 de Julho de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho
de Ministros, Jorge Lacão Costa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/22/plain-236538.pdf ;
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