Despacho 19372/2008, de 22 de Julho
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 140, de 22.07.2008, Pág. 32424
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Data:
2008-07-22
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Secções desta página::
Autoriza a cessação de funções da licenciada Inês Santos Pires como consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho 19372/2008
1 - Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, e nos despachos n.os 13 622/2005, de 7 de Junho, do Primeiro-Ministro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Junho de 2005, e 14 405/2005, de 21 de Junho, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2005, autorizo a cessação de funções, a seu pedido, da licenciada em Direito Inês Santos Pires como consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - A presente cessação produz efeitos a partir de 30 de Junho de 2008.
27 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do
Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/22/plain-236536.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/236536.dre.pdf .
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