Aviso 12 004/2005 (2.ª série). - De acordo com o preceituado na alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, a atribuição de Excelente na avaliação de desempenho traduz-se no reconhecimento do mérito excepcional do trabalhador, sendo concedido o direito à promoção na respectiva carreira, independentemente de concurso.
Ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo despacho 20 946/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 4 de Outubro de 2005, nomeio os funcionários abaixo indicados para as categorias referidas, com efeitos reportados à data da homologação da avaliação de desempenho:
Pessoal do quadro da ex-Comissão de Coordenação da Região do Alentejo:
Maria de Fátima Ramalho Branquinho, técnica superior principal, escalão 1/510.
Maria de Jesus Courelas Varela Furtado, técnica profissional especialista, escalão 1/269.
Vítor Manuel da Silveira Traguedo, mecânico de frio principal, escalão 1/204.
Pessoal do quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo:
Marília de Jesus Patinha Marques Serol, técnica superior de 1.ª classe, escalão 1/460.
Balbina Maria Lopes Crespo Zambujo, técnica profissional principal, escalão 2/249.
Maria Umbelina Rosado Campainhas, técnica profissional principal, escalão 1/238.
28 de Novembro de 2005. - O Vice-Presidente, António Viana Afonso.
