Despacho 26 910/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências no chefe do Centro de Finanças Geral. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 4 do despacho 18 983/2003, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 2003, subdelego no chefe interino do Centro de Finanças Geral, tenente-coronel AM (01972578) Alexandre Daniel Domingues Caldas, a competência para autorizar despesas:

a) Com empreiteiros de obras públicas e aquisição de bens e serviços com cumprimento de formalidades legais até Euro 9975,95;

b) Sem recursos ou com dispensa de realização de contrato escrito até Euro 4987,97.

2 - Autorizo a subdelegação de competência referida no n.º 1 no subchefe do Centro de Finanças Geral.

3 - Este despacho produz efeitos a partir de 3 de Outubro de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo chefe interino do Centro de Finanças Geral que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

31 de Outubro de 2005. - O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, Manuel Bação da Costa Lemos, tenente-general.