2.ª Alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela A
Eng. João Paulo de Sousa Gonçalves, Vice-Presidente da Câmara Municipal:
Torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária pública de 19 de novembro de 2015, deliberou dar início ao processo de elaboração da alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela A, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 115.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, prevendo-se para a sua elaboração o prazo máximo de 12 meses.
Foi igualmente deliberado não sujeitar a elaboração da alteração ao plano a Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 120.º do mesmo diploma legal.
Esta alteração incidirá exclusivamente no regulamento do plano tendo como objetivo potenciar o crescimento e o desenvolvimento económico do município, sobretudo indo ao encontro das necessidades das empresas instaladas e a instalar naquela que futuramente será a principal área empresarial do concelho e uma das mais importantes na região, o Parque Empresarial de Soza.
O período inicial de sugestões decorrerá durante 15 dias contados a partir do 1.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República.
A fundamentação para a elaboração da alteração ao plano de pormenor contendo os termos de referência e a justificação para a não sujeitar a avaliação ambiental estratégica, irá estar disponível para consulta na sede do Município de Vagos e no site da Câmara Municipal de Vagos, em www.cm-vagos.pt.
As sugestões ou observações devem ser apresentadas por escrito até ao final do período referido, devidamente fundamentadas e entregues na Secção de Atendimento ao Público desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (Segunda a Sexta Feira, das 08.30 às 16.30 horas), remetidas por correio dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos ou por correio eletrónico para planeamento@cm-vagos.pt.
Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos na Divisão de Planeamento e Projetos - Serviço de Planeamento da Câmara Municipal de Vagos durante o referido horário de expediente.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e divulgados através do site do município e da comunicação social.
2 de dezembro de 2015. - O Vice-Presidente da Câmara, Eng. João Paulo de Sousa Gonçalves.
Deliberação
Venho, por este meio, informar que em reunião ordinária pública, realizada no dia 19 de novembro de 2015, a Câmara Municipal de Vagos deliberou, por unanimidade, dar inicio à ao processo de elaboração da 2.ª alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela A, assim como não sujeitar a mesma a avaliação ambiental estratégica.
2 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Dr. Silvério Rodrigues Regalado.
609186262
