Aviso 14967/2015, de 22 de Dezembro
Cessação da relação jurídica de emprego público de trabalhador deste Município por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas
Aviso 14967/2015
Para efeitos da alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, ao abrigo do artigo 304.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, do trabalhador, Manuel Pereira Mota, carreira/categoria de Assistente Operacional, com a posição remuneratória 4.ª e nível remuneratório 4, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2015.
3 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Diogo Mateus, Dr.
309190863
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2364834.dre.pdf .
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