Aviso 14929/2015, de 22 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
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Fonte: Diário da República n.º 249/2015, Série II de 2015-12-22.
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Data:
2015-12-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de rescisão por mútuo acordo, dos trabalhadores que se encontravam em situação de requalificação, António Manuel Pereira de Araújo e Matos Lopes
Aviso 14929/2015
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que os seguintes trabalhadores, que se encontravam em situação de requalificação, afetos à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), cessaram o vínculo de emprego público por tempo indeterminado nos termos do n.º 7 do artigo 262.º da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 31 de maio de 2015:
António Manuel Pereira de Araújo;
Matos Lopes.
23 de novembro de 2015. - A Diretora-Geral, Mafalda Santos.
209193488
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2364648.dre.pdf .
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