A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Convenção que Cria o Fundo Internacional de Compensação para a Poluição por Petróleo de 1971 entrado em vigor a partir de 30 de Maio de 1990 na República do Djibouti.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 2 de Julho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/23643/aviso-DD1964-de-18-de-julho
