Aviso
Por ordem superior se torna público que a Convenção que Cria o Fundo Internacional de Compensação para a Poluição por Petróleo de 1971 entrado em vigor a partir de 30 de Maio de 1990 na República do Djibouti.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 2 de Julho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.