Despacho (extracto) 8887/2005, de 28 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 248/2005, Apêndice 165/2005, Série II de 2005-12-28.
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Data:
2005-12-28
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 8887/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde de 8 de Novembro de 2005:
Licenciada Maria Leonor Murjal da Silva, assistente graduada da carreira médica de saúde pública - exonerada do cargo de delegada de saúde-adjunta do concelho de Cascais, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, e nomeada para o cargo de delegada de saúde do concelho de Cascais, com efeitos à data do despacho.
30 de Novembro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, António Gomes Branco.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2363919.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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