Despacho (extracto) n.º 26 692/2005 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Novembro de 2005 do Secretário de Estado da Educação:

Maria Teresa Ramalho Godinho, assessora principal da carreira técnica superior do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação - concedida, a título excepcional, equiparação a bolseiro no País, com total dispensa de exercício de funções, por 12 meses, a partir de 8 de Novembro de 2005. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

12 de Dezembro de 2005. - A Chefe de Divisão de Administração de Pessoal e Expediente, Maria Fernanda Manteigas.