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Rectificação 2089/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho conjunto 1021/2005 no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 24 de Novembro de 2005, rectifica-se que onde se lê "Departamento Geral de Investigação e Acção Penal" deve ler-se ""Departamento Central de Investigação e Acção Penal".
12 de Dezembro de 2005. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
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