Despacho conjunto 1092/2005. - Nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 466/99, de 6 de Novembro, o Ministro da Presidência, no uso da delegação de poderes conferida pelo Primeiro-Ministro, através do despacho 13 624/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 22 de Junho de 2005, e o Ministro de Estado e das Finanças resolvem não atribuir, pelos fundamentos constantes dos pareceres desfavoráveis emitidos pelo conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, a pensão por serviços excepcionais e relevantes formulados pelos seguintes cidadãos:
Abel Fialho Rico, antigo caçador profissional em Angola.
Abílio Pereira Cardoso, ex-soldado.
Adriano Cardoso Rodrigues, primeiro-cabo.
Agnelo António José Lobato Duarte Fernandes, ex-furriel.
Amâncio Pereira Marques, ex-soldado.
António de Carvalho Pina e Moura, ex-soldado.
António Figueiredo, primeiro-cabo.
António Figueiredo Conde, soldado.
António Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva, almirante reformado.
António Mealha da Ponte, primeiro-sargento-mor FZ GRD.
António Vardasca Gomes, ex-primeiro-cabo.
Argentino Margarido Jeremias, primeiro-cabo.
Carlos Fontes Carvalho, ex-segundo-sargento.
Domingos Alves dos Santos, soldado.
Fernando Borges Correia de Oliveira, ex-furriel.
Filipe José Ribeiro, alferes miliciano.
Francisco da Encarnação Bernardo, ex-soldado.
João Cândido Machado Martins, ex-segundo-sargento miliciano.
João Carapêta Velez, soldado.
João da Cruz Leal, ex-soldado.
João Damásio Caldeira, ex-furriel miliciano.
João Pedro da Ponte e Silva Marques, tenente-coronel de artilharia.
João da Cunha Duarte, ex-soldado.
José de Almeida Marques, ex-segundo-sargento miliciano.
José António Lúcio Magrinho, ex-primeiro-cabo.
José António Ramos Sande, primeiro-cabo.
José Herculano Trindade Rebelo, furriel miliciano.
José Joaquim Varela Martins, ex-soldado.
José Manuel Moreira da Silva Marques, ex-soldado.
José Romeiro dos Santos Camilo, ex-soldado.
Lúcio Castanheira Correia, ex-soldado.
Manuel António Gomes Vinagre, ex-primeiro-cabo.
Manuel da Cruz Vinagre, ex-primeiro-cabo.
Manuel Filipe Alves, ex-soldado.
Manuel Inácio, ex-primeiro-cabo.
Manuel Lucas dos Santos, primeiro-cabo.
Silvestre Joaquim Lanitas Candeias, soldado.
23 de Novembro de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
