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Aviso 11 759/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 70.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local), faz-se público que, por despacho de 11 de Maio de 2005 do Ministro da Justiça, foi aplicada a pena de demissão ao guarda José Alberto Sousa Duarte, o qual foi notificado em 19 de Julho de 2005.
24 de Agosto de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1984-01-16 -
Decreto-Lei
24/84 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.
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