Edital 661/2005 (2.ª série) - AP. - José Maria Prazeres Pós-de-Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura, torna público, na sequência da deliberação de câmara tomada em reunião ordinária realizada no dia 17 de Agosto de 2005 e, em cumprimento do deliberado em sessão da Assembleia Municipal, efectuada no dia 16 de Setembro do mesmo ano e conforme requerimento apresentado por António Orlando Sampaio Beirão, que foi autorizada a desafectação de uma parcela, com a área de 106 m2, do domínio público para o domínio privado, no Jardim do Largo José Maria dos Santos para instalação de um quiosque.

Todos os interessados neste procedimento poderão apresentar as reclamações ou sugestões que entendam por convenientes, na Secção Técnica Administrativa do Departamento Técnico, no prazo de 22 dias, a contar da data de afixação deste edital, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente das 9 às 16 horas.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente e outros de igual teor, que irão ser afixados nos locais públicos do costume e publicado num jornal da região e no Diário da República, 2.ª série.

18 de Novembro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós-de-Mina.