Edital 958/2005 (2.ª série). - A directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto faz saber, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, 15.º, 16.º, n.º 1, 17.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, que:

1 - Precedendo aprovação em conselho científico, está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, concurso de provas públicas para provimento de uma vaga de professor-adjunto do mapa da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, aprovado pelo despacho 11 416/2000 (2.ª série), de 29 de Dezembro de 1999, do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 2 de Junho de 2000, na área científico-pedagógica de Ciências Morfológicas, disciplinas de Anatomia, a que poderão concorrer os candidatos que se encontrem nas condições descritas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

2 - O presente concurso tem por base o despacho 26 876/2002 (2.ª série), de 29 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 2002, que atribui a esta Escola Superior 120 ETI padrão, sendo válido apenas para o preenchimento desta vaga, esgotando-se com esse preenchimento.

3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 - Formalização das candidaturas:

4.1 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, naturalidade, filiação, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

4.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado de:

a) Certidões de atribuição de graus académicos e respectiva classificação;

b) Certidão de nascimento;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 1 deste edital;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício da função;

g) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar ou o serviço cívico, se for caso disso;

h) Seis exemplares do curriculum vitae e um exemplar de cada um dos trabalhos de natureza científico-pedagógica mencionados no currículo;

i) Seis exemplares do estudo apresentado nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

j) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a sua apreciação;

k) Lista completa da documentação apresentada.

4.3 - Na análise do currículo só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia no processo de candidatura, ficando as mesmas a pertencer à Biblioteca da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, uma vez encerrado o concurso.

4.4 - Os cursos, seminários e outras acções de formação, bem como as funções inerentes às actividades profissionais dos candidatos, deverão ser devidamente comprovados.

4.5 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), e), f) e g) aos candidatos que declarem, no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.

4.6 - Os candidatos que sejam docentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto ficam dispensados de apresentar a documentação comprovativa, em relação às alíneas a), b), c), e), f) e g), desde que a mesma conste já do seu processo individual.

5 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

5.1 - A avaliação curricular com ênfase em:

a) Formação académica adequada às disciplinas para que é aberto concurso ou em áreas afins, nomeadamente licenciaturas, pós-graduações, mestrados ou doutoramentos;

b) Experiência profissional, incluindo a docência, principalmente na disciplina em que é aberto o concurso ou em áreas afins;

c) Trabalhos publicados e ou apresentados, principalmente na área para que é aberto o concurso ou em áreas afins;

d) Adequação do currículo profissional para se integrar nos projectos de intervenção e investigação a desenvolver pela Escola, bem como nas necessidades da área de ensino a que se destina o concurso;

e) Experiência de gestão no âmbito do ensino superior politécnico, nomeadamente em órgãos de gestão e outros de natureza científico-pedagógica;

f) Outra experiência profissional relevante.

6 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

7 - A nomeação do candidato que fique seleccionado em primeiro lugar fica dependente da confirmação de cabimento orçamental a obter junto da competente delegação da Direcção-Geral do Orçamento.

8 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

Vogais:

António Manuel de Sousa Pereira, professor catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

Artur Manuel Perez Neves Águas, professor catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

Piedade Barros, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

9 - A apresentação das candidaturas pode ser feita directamente nos serviços da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto ou enviadas, por correio registado, para o seguinte endereço:

Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto;

Concurso: professor-adjunto na área de Ciências Morfológicas;

Rua de João de Oliveira Ramos, 87, 4000-294 Porto.

6 de Dezembro de 2005. - A Directora, Cristina Prudêncio.