Despacho (extracto) 26195/2005, de 20 de Dezembro
Despacho (extracto) n.º 26 195/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 6 de Dezembro de 2005, no uso de competência delegada:
Dr. João Carlos de Barros Caldeira, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Dezembro de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2361982.dre.pdf .
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