Despacho (extracto) n.º 8702/2005 (2.ª série) - AP. - Paula Suzana da Cruz Ferreira, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social, apresentou, no dia 10 de Novembro de 2005, desistência do lugar de técnica superior principal para o qual foi nomeada por despacho do director-geral da Saúde de 10 de Outubro de 2005, após ter sido classificada em 8.º lugar no concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 18 de Novembro de 2005.
Por despacho de 22 de Novembro de 2005 do director-geral da Saúde:
Marina Isabel Flor Coutinho, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde - nomeada definitivamente, precedendo concurso, técnica superior principal do mesmo quadro, com eficácia retroactiva a 10 de Novembro de 2005, por força do disposto na alínea a) do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
23 de Novembro de 2005. - Pela Chefe de Repartição, a Chefe de Secção, Sofia Serra.