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Declaração 4/2008, de 26 de Junho

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 118, de 26.06.2008, Pág. 2119
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Sumário

Rectifica a Resolução n.º 132/2006, de 6 de Outubro de 2006, que concorda com a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho, criado pela Resolução n.º 142/2005, de 8 de Setembro, e decide declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à execução da construção do centro de saúde da Madalena, na ilha do Pico, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 40, de 6 de Outubro de 2006.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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