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Aviso 11290/2005, de 13 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 11 290/2005 (2.ª série). - Discussão pública - Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal. - O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que entre 21 de Dezembro de 2005 e 31 de Janeiro de 2006 fica patente para consulta, no âmbito da discussão pública, o Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal nos seguintes locais:

Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa, telefone: 218430000; fax: 218430469; e-mail: inforagginag.pt;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Rua de Bernardim Ribeiro, 80, 3000-069 Coimbra; telefone: 239400100; fax: 239400115;

Divisão Sub-Regional da Guarda da CCDR Centro, Gaveto da Rua de Pedro Álvares Cabral com a Rua do Almirante Gago Coutinho, 6300-517 Guarda; telefone: 271223242; fax: 271223949;

Câmara Municipal do Sabugal, Praça da República, 6324-007 Sabugal; telefone: 271751040; fax: 271753408;

Junta de Freguesia de Quadrazais, Avenida de Santa Eufémia, 43, 6320-242 Quadrazais; telefone: 271605241;

Junta de Freguesia da Malcata, Rua do Vale da Fonte, 6320-181 Malcata; telefone: 271615155;

Junta de Freguesia do Sabugal, Rua do Cemitério, 6320 Sabugal; telefone: 271753791;

Junta de Freguesia de Santo António, Bairro da Quinta das Poldras, 6320-343 Aldeia de Santo António; telefone: 271752061;

podendo o Plano também ser consultado através do site do INAG (http://www.inag.pt).

A consulta decorrerá entre 21 de Dezembro de 2005 e 31 de Janeiro de 2006, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos. Durante o período da discussão pública realizar-se-á uma sessão pública de esclarecimento no dia 9 de Janeiro de 2006, pelas 18 horas, no auditório do Centro Cultural do Sabugal.

18 de Novembro de 2005. - O Presidente, Orlando Borges.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2359791.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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