Despacho 25 494/2005 (2.ª série). - Ratifico os actos praticados desde 29 de Abril e até 31 de Outubro de 2005 pela directora central de Fronteiras, licenciada Maria José Esteves Gomes Caridade de Lima Ramos, relativamente às unidades orgânicas sob a sua jurisdição, concretamente:

a) Autorizar deslocações em serviço em território nacional, nos termos da lei, relativamente ao pessoal das unidades orgânicas sob a sua jurisdição;

b) Proferir decisão sobre a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços e autorizar os inerentes encargos até ao limite de Euro 500;

c) Autorizar o pedido de gozo de férias até à aprovação do mapa de férias do pessoal das unidades orgânicas sob a sua jurisdição;

d) Autorizar a alteração dos períodos de férias constantes dos mapas de férias aprovados.

31 de Outubro de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.