Determina o destacamento do terceiro-secretário de embaixada Henrique Carlos Morais Pestana Henriques para participar no Programa de Intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados Membros e o Secretariado-Geral do Conselho.

Despacho 17679/2008

Atendendo à relevância político-diplomática das funções a desempenhar no contexto da política externa portuguesa e considerando o compromisso assumido no sentido de assegurar a participação de um diplomata português no Programa de Intercâmbio entre a Comissão Europeia, os Estados Membros e o Secretariado-Geral do Conselho, determino nos termos dos n.º 1 e 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro de 1998 e, após parecer favorável do Conselho Diplomático, na sua 165.ª Sessão que:

1 - O terceiro-secretário de embaixada da carreira diplomática Henrique Carlos Morais Pestana Henriques seja destacado para participar no referido programa.

2 - O presente despacho produza efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2008.

19 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)