Decreto 15452, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 106/1928, Série I de 1928-05-10.
- Data: 1928-05-10
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Sumário
Aprova o regulamento sobre a fiscalização das condições de segurança do material flutuante e os modelos dos certificados de navegabilidade.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/235624.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2008-06-30 -
Decreto-Lei
111/2008 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o regulamento técnico que estabelece os requisitos e os procedimentos a observar na construção, modificação, legalização, certificação, reparação e manutenção das embarcações de pesca nacionais de comprimento entre perpendiculares igual ou superior a 12 m e inferior a 24 m.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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