A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD1904, de 11 de Abril

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Sumário

Torna público torna público que o Governo da República Federal da Alemanha depositou junto do Governo do Reino da Bélgica, em 19 de Fevereiro último, o instrumento de ratificação relativo ao Acordo para o Fornecimento e Exploração de Instalações e Serviços de Circulação Aérea pelo EUROCONTROL, no Centro Regional de Maastricht, e anexos I, II e III assinado em Bruxelas a 25 de Novembro de 1986.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da República Federal da Alemanha depositou junto do Governo do Reino da Bélgica, em 19 de Fevereiro último, o instrumento de ratificação relativo ao Acordo para o Fornecimento e Exploração de Instalações e Serviços de Circulação Aérea pelo EUROCONTROL, no Centro Regional de Maastricht, e anexos I, II e III assinado em Bruxelas a 25 de Novembro de 1986.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Março de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/04/11/plain-23554.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/23554.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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