Nos termos do Despacho do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Saúde n.º 4827-C/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2015, e da autorização concedida através do Despacho 2619-I/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2015, foi atribuída uma vaga para a especialidade de Neurologia do Hospital de Braga - PPP, devendo ser promovida a abertura do respetivo procedimento concursal.
A sociedade comercial de direito privado Escala Braga - Sociedade Gestora do Estabelecimento S. A. («Escala Braga»), é a entidade que, nos termos do contrato de gestão, celebrado com o Estado Português em 9 de fevereiro de 2009, gere o Hospital de Braga em regime de parceria público-privada, cabendo-lhe dar seguimento à tramitação do procedimento do concurso supra.
Nestes termos, torna-se público, que se encontra aberto concurso comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho para assistente graduado sénior de Neurologia da carreira médica, com os requisitos de habilitação profissional, progressão profissional e diferenciação técnico-científica.
1 - Tipo de concurso - comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, com um contrato individual de trabalho ou relação jurídica de Contrato Trabalho em Função Pública que exerçam funções no Hospital de Braga.
2 - Prazo de validade - o concurso cessa com o preenchimento do lugar indicado ou, quando os postos não possam ser totalmente ocupados, por inexistência ou insuficiência de candidatos à prossecução do procedimento ou falta de acordo na negociação do posicionamento remuneratório entre a entidade empregadora e os candidatos constantes da lista unitária de ordenação final.
3 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
4 - Legislação Aplicável - Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, Portaria 207/2011, de 24 de maio, republicada pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, Acordo Coletivo Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro, Lei 35/2014, de 20 de junho.
5 - Modalidade de relação jurídica de emprego a constituir - contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou contrato de trabalho em regime de funções públicas.
6 - Caracterização do posto de trabalho - o posto de trabalho apresentado a concurso, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto.
7 - Local de trabalho - o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional Hospital de Braga.
8 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo da candidatura, os seguintes requisitos:
i) Possuir o grau de consultor e duração mínima de três anos de exercício de funções com a categoria de assistente graduado no âmbito da especialidade de Neurologia, inscrição na Ordem dos Médicos bem como os demais requisitos previstos na lei;
ii) Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idêntico para cuja ocupação ora se publicita o procedimento.
9 - Formalizações das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, dirigido ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração da sociedade Escala Braga - Sociedade Gestora do Estabelecimento S. A., entregue diretamente na Direção de Recursos Humanos do Hospital de Braga, em dias úteis no período compreendido entre as 9:00 horas e as 12:30 horas e entre as 14:00 horas e as 16:00 horas, ou remetido por correio registado com aviso de receção, para Hospital de Braga, Lugar Sete Fontes, Apartado 2056, 4710-243 Braga, ou endereço eletrónico recursos.humanos@hospitaldebraga.pt, até ao termo do prazo fixado, devendo constar do requerimento os seguintes elementos:
i) Identificação do candidato (nome, data nascimento, estado civil, número de bilhete de identidade/cartão de cidadão, nacionalidade, morada, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso exista);
ii) Identificação do procedimento concursal, com referência ao aviso, número e data do Diário da República da publicação do presente aviso, solicitando admissão ao concurso;
iii) Identificação da relação jurídica de emprego público ou privado, com a indicação da categoria, carreira e instituição do exercício de atividade;
iv) Identificação da entidade que realiza o procedimento;
v) Identificação dos documentos exigidos para admissão ao concurso.
9.1 - As candidaturas deverão ser acompanhadas seguintes elementos:
i) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;
ii) Documento comprovativo do vínculo e antiguidade como exercício da categoria de assistente graduado;
iii) Documento de Inscrição na Ordem dos Médicos;
iv) Três exemplares do curriculum vitae, datados e assinados;
v) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa e que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da Lei 35/2014, e no artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto;
vi) Três exemplares de um plano de gestão clínica.
10 - As candidaturas serão apreciadas no prazo de 5 dias úteis seguintes ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infração disciplinar.
12 - Composição e identificação do júri:
Presidente do Júri: Professora Dra. Maria Carolina Lobo Almeida Garrett, Assistente Graduado Sénior, Especialidade Neurologia - Centro Hospitalar S. João
Vogais Efetivos:
Dr. António Henrique Camanho Jorge, Assistente Graduado Sénior, Especialidade Neurologia - Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia
Dr. Manuel Dílio Pimenta Alves, Assistente Graduado Sénior, Especialidade Neurologia - Centro Hospitalar S. João
Vogais suplentes:
Dra. Lívia Maria Abreu Freire Diogo de Sousa, Assistente Graduado Sénior, Especialidade Neurologia - Centro Hospitalar Universitário de Coimbra
Dra. Maria José Silva Leão Rosas, Assistente Graduado Sénior, Especialidade Neurologia - Centro Hospitalar S. João
12.1 - O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º Vogal efetivo.
13 - O júri poderá solicitar aos candidatos, sempre que exista dúvida, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
a) Métodos de seleção - os métodos de seleção a aplicar são a avaliação e discussão curricular e prova prática.
b) Avaliação e Discussão Curricular (ADC) - consiste na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos, e visa analisar a sua qualificação, designadamente a competência técnico profissional dos mesmos, atividades de formação, trabalhos publicados, o percurso profissional, a relevância da experiência adquirida e o tipo de funções exercidas.
c) Prova Prática (PP) - destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da área profissional de Neurologia, com apresentação e discussão de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da mesma área.
14 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
15 - Os resultados da avaliação e discussão curricular, são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.
16 - Em situação de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos.
17 - A lista unitária de ordenação final após homologação é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da entidade empregadora.
2 de dezembro de 2015. - Pela Direção de Recursos Humanos, Joana Cal.
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