Despacho 23 940/2005 (2.ª série). - Pelo despacho 57/2005 - GP, do Presidente do Tribunal de Contas, de 28 de Outubro, foi destacado, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, para exercer funções no gabinete do Presidente do Tribunal de Contas o consultor do Departamento de Consultadoria e Planeamento da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (sede) António Acácio dos Santos Fernandes Tato, com efeitos a partir da data do despacho.
3 de Novembro de 2005. - A Subdirectora-Geral, Helena Abreu Lopes.