Despacho 23 775/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências no chefe do Estado-Maior do Comando Operacional das Forças Terrestres (COFT). - 1 - Ao abrigo do n.º 6 do despacho 164/CEME/2005, de 22 de Julho, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de Agosto de 2005, subdelego no chefe do Estado-Maior do Comando Operacional das Forças Terrestres, COR INF NIM 09859176, Henrique Augusto Fernandes de Melo Gomes, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Conceder a credenciação nacional, no grau de confidencial, ao pessoal sob o seu comando, nos termos da alínea b) do n.º 2 do capítulo IV do SEGMIL 1, de 16 de Outubro de 1986;

b) Competência para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços com empreitadas de obras públicas, até ao limite de Euro 12 469,95.

Este despacho produz efeitos a partir de 23 de Junho de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

2 - As competências referidas no n.º 1, alínea b), podem ser subdelegadas pelo chefe do estado-maior do Comando Operacional das Forças Terrestres, no todo ou em parte.

15 de Setembro de 2005. - O Comandante, Mário de Oliveira Cardoso, tenente-general.