Portaria 297/74, de 24 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar
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Fonte: Diário do Governo n.º 96/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-04-24.
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Data:
1974-04-24
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Secções desta página::
Fixa o montante dos subsídios a conceder, durante o ano de 1974, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 43808, de 20 de Julho de 1961.
Portaria 297/74
de 24 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministro do Ultramar e Secretário de Estado da Aeronáutica, que o montante dos subsídios a conceder nos termos dos artigos 9.º e 10.º do
Decreto 43808, de 20 de Julho de 1961, seja, no ano de 1974, o seguidamente indicado:
(ver documento original) Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar, 18 de Abril de 1974. - O Ministro do Ultramar, Baltasar Leite Rebelo de Sousa. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, Mário Tello Polleri.
Para ser publicada nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - B.
Rebelo de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/04/24/plain-235294.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/235294.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1961-07-20 -
Decreto
43808 -
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Regula a constituição e funcionamento nas províncias ultramarinas das escolas civis de pilotagem de aviões e de planadores, das escolas civis de pára-quedismo, dos aeroclubes e das organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, de aviação, com e sem motor, ou de pára-quedismo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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