Aviso 10 213-A/2005 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, suplemento, de 12 de Outubro de 1995, e em cumprimento do n.º 3 do despacho 14/95, de 6 de Janeiro, do Ministro da Indústria e Energia (Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 18 de Fevereiro de 1995), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Campo Maior-Leiria, relativas ao concelho da Chamusca.
O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, incluvise, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho da Chamusca, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Energia.
2 de Novembro de 2005. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, por delegação de competências, Morais Sarmento.
Gasoduto: Campo Maior-Leiria (L3)
Parcelas relativas aos desenhos n.os 8001-007, 05/6/7/8/9/10; 8001-008, 01/2/3/4/5/6/7/8/9
Concelho da Chamusca.
(ver documento original)
