Aviso 34/2005/A (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente Hospitalar da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por despacho do Secretário Regional dos Assuntos Sociais de 19 de Setembro de 2005, se encontra aberto concurso interno geral para o preenchimento de um lugar de assistente de nefrologia da carreira médica hospitalar vago no quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 18/92/A, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional 17/2005/A, de 8 de Agosto.

2 - O concurso é institucional, interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam.

3 - Prazo de validade - o concurso destina-se exclusivamente ao provimento da vaga enunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - no Hospital da Horta.

5 - Regime de trabalho - o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido de exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisito especial - posse do grau de assistente de nefrologia ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

6.3 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - Apresentação de candidaturas:

7.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial.

7.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital da Horta e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1.

7.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Jornal Oficial onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação do número de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

8 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de nefrologia ou equiparação a esse grau;

b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo à função pública.

8.1 - A não apresentação no prazo da candidatura do documento das alíneas a) e d) do n.º 8 implica sua não admissão.

9 - O método de selecção dos candidatos é a avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

10 - A relação de candidatos admitidos e excluídos será afixada, para consulta, nos termos e prazos previstos no n.º 24.º do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, no placard da Secção de Pessoal deste Hospital, além de notificada nos termos do mesmo diploma.

11 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. João Carlos Ribeiro Santos, chefe de serviço de nefrologia do Hospital de Curry Cabral.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Teresa Gouveia Simas Azevedo, chefe de serviço de nefrologia do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

Dr. Armando Freitas Carreira, chefe de serviço de nefrologia do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Helena Medeiros Raposo, chefe de serviço de nefrologia do Centro Hospitalar de Coimbra.

Dr.ª Maria Lurdes Santos Alves Dias, assistente de nefrologia do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

13 - O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

3 de Outubro de 2005. - O Chefe de Repartição, Vítor Manuel Pacheco da Silva.