Despacho (extracto) n.º 23 203/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 27 de Outubro de 2005, no uso de competência delegada:
Dr. Manuel da Silva de Oliva, juiz de direito, a exercer funções no 5.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Outubro de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.