Aviso 7589/2005, de 10 de Novembro
Aviso 7589/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que foi celebrado um contrato de prestação de serviços, com fundamento no artigo 7.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com Ana Rita Cardoso Moura Rodrigues, para exercer funções no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006, no âmbito do acordo com o IEFP como animadora do projecto UNIVA de Óbidos. (Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2350970.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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