Aviso 7381/2005 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 70.º e do n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica por este meio notificado José Renato Mendes Marques, casado, natural de Santo António, residente em parte incerta, com a categoria de cantoneiro de limpeza do Departamento de Ambiente da Câmara Municipal do Funchal, que, por deliberação da Câmara Municipal do Funchal de 11 de Agosto de 2005, na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado por violação do dever de assiduidade, foi-lhe aplicada a pena de aposentação compulsiva.
29 de Setembro de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, Rui Rodrigues Olim Marote.