Designa a Comissão de Abertura das Propostas relativo ao contrato de gestão do Edifício do Hospital Central do Algarve, em regime de parceria público-privada.

Despacho 16366/2008

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 10/2003, de 28 de Abril, e no artigo 5.º do Programa do Procedimento aprovado pelo despacho 11 498-A/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 73, II Série, de 29 de Abril, no âmbito do concurso público n.º 4/2008 relativo ao contrato de gestão do Edifício do Hospital Central do Algarve, em regime de parceria público-privada, é designada a Comissão de Abertura das Propostas com a composição seguinte:

1) Presidente - Eng.º Pedro Dias Alves, consultor da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde.

2) Vogais efectivos:

a) Licenciado Manuel Tabau, adjunto do encarregado de Missão Parcerias.Saúde, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

b) Licenciado Ernesto Mendes Batista Ribeiro, consultor da Parpública - Participações Públicas, SGPS, S. A.

3) Vogais suplentes:

a) Licenciada Ribca Lopes-Cardoso, jurista da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde;

b) Eng.º Gustavo Ferreira, consultor da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde.

21 de Maio de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-04-28 - Decreto Regulamentar 10/2003 - Ministério da Saúde

  Aprova as condições gerais dos procedimentos prévios à celebração dos contratos de gestão para o estabelecimento de parcerias em saúde.