Aprova o mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica em regime de contrato individual de trabalho, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

Despacho 15893/2008

A Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, adiante designado por INEM, prevê um conjunto de atribuições de grande relevância na área do transporte de doentes urgentes/emergentes, o que exige uma complexa estrutura organizacional que assenta, necessariamente, em recursos humanos com conhecimentos técnicos diferenciados e treino específico adequado às diferentes áreas de desempenho de funções imprescindíveis à boa prestação de serviços à população.

O processo de requalificação das urgências em curso implica o reforço dos meios de transporte de doentes no âmbito pré-hospitalar, de acordo com as necessidades locais, pretendendo-se a melhoria da qualidade dos cuidados urgentes/emergentes disponibilizados à população e da equidade no acesso.

Considerando o aumento previsto dos meios de emergência e o alargamento da sua distribuição geográfica, torna-se imprescindível, de forma a garantir o funcionamento destes novos meios, bem como o apoio logístico e de recursos humanos inerente, reforçar os meios humanos do INEM.

Face ao exposto, o mapa de pessoal do INEM tem de ser alterado de modo a ajustar-se a esta realidade, nomeadamente ao aumento de meios de emergência nas Regiões Norte e Centro do País.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 34.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É aprovado o mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica em regime de contrato individual de trabalho, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - É revogado o despacho 4916/2008, de 17 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Fevereiro de 2008.

3 - O presente despacho produz efeitos a 6 de Maio de 2008 6 de Maio de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pela Ministra da Saúde, o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro. Mapa de pessoal (contrato individual de trabalho) (ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):