Despacho 15893/2008, de 11 de Junho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 111, de 11.06.2008, Pág. 25660
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Data:
2008-06-11
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Aprova o mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica em regime de contrato individual de trabalho, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Despacho 15893/2008
A Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, adiante designado por INEM, prevê um conjunto de atribuições de grande relevância na área do transporte de doentes urgentes/emergentes, o que exige uma complexa estrutura organizacional que assenta, necessariamente, em recursos humanos com conhecimentos técnicos diferenciados e treino específico adequado às diferentes áreas de desempenho de funções imprescindíveis à boa prestação de serviços à população.
O processo de requalificação das urgências em curso implica o reforço dos meios de transporte de doentes no âmbito pré-hospitalar, de acordo com as necessidades locais, pretendendo-se a melhoria da qualidade dos cuidados urgentes/emergentes disponibilizados à população e da equidade no acesso.
Considerando o aumento previsto dos meios de emergência e o alargamento da sua distribuição geográfica, torna-se imprescindível, de forma a garantir o funcionamento destes novos meios, bem como o apoio logístico e de recursos humanos inerente, reforçar os meios humanos do INEM.
Face ao exposto, o mapa de pessoal do INEM tem de ser alterado de modo a ajustar-se a esta realidade, nomeadamente ao aumento de meios de emergência nas Regiões Norte e Centro do País.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 34.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:
1 - É aprovado o mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica em regime de contrato individual de trabalho, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - É revogado o despacho 4916/2008, de 17 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Fevereiro de 2008.
3 - O presente despacho produz efeitos a 6 de Maio de 2008
6 de Maio de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pela Ministra da Saúde, o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
Mapa de pessoal (contrato individual de trabalho) (ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/06/11/plain-234895.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/234895.dre.pdf .
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