Rectificação 1793/2005, de 2 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado
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Fonte: Diário da República n.º 210/2005, Série II de 2005-11-02.
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Data:
2005-11-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 1793/2005. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de Outubro de 2005, o aviso 8638/2005 (2.ª série), referente ao licenciado António Manuel Crespo Pimentel Vilhena de Carvalho, assessor principal do quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, rectifica-se que onde se lê "provido na categoria de assessor principal do mesmo quadro de pessoal," deve ler-se "provido na categoria de assessor principal do mesmo quadro de pessoal, com efeitos a 15 de Outubro de 2004, nos termos dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro,". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Outubro de 2005. - A Directora, Joana Gomes Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2348548.dre.pdf .
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