Rectificação 1793/2005. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de Outubro de 2005, o aviso 8638/2005 (2.ª série), referente ao licenciado António Manuel Crespo Pimentel Vilhena de Carvalho, assessor principal do quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, rectifica-se que onde se lê "provido na categoria de assessor principal do mesmo quadro de pessoal," deve ler-se "provido na categoria de assessor principal do mesmo quadro de pessoal, com efeitos a 15 de Outubro de 2004, nos termos dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro,". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Outubro de 2005. - A Directora, Joana Gomes Ferreira.