Despacho 22 578/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é concedida pelo general CEME, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2004, despacho 3602/2004, subdelego no tenente-coronel de cavalaria NIM 07408482, Vítor Manuel Meireles dos Santos, comandante interino do Regimento de Cavalaria n.º 4 do Campo Militar de Santa Margarida, a competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços até Euro 12 500.

2 - Este despacho produz efeitos desde 3 de Junho de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo comandante interino do Regimento de Cavalaria n.º 4 do Campo Militar de Santa Margarida que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

26 de Setembro de 2005. - O Comandante, Valdemar José Moura da Fonte, major-general.